27 de nov de 2024 às 17:05 | Imagem: Carlos Gomes
O 13º salário, direito garantido aos trabalhadores brasileiros e beneficiários de algumas previdências sociais, representa um alívio financeiro para muitas famílias. De acordo com o advogado José Henrique Martins, o benefício é pago a todos que têm uma renda substitutiva ao trabalho, incluindo auxílio-doença e salário-maternidade. Contudo, ele esclarece que benefícios assistenciais, como o BPC/Loas, não dão direito ao 13º salário.
“O décimo terceiro é pago para toda a pessoa que tem um benefício que substitui a renda do trabalhador. Inclusive, ainda que seja temporário, como auxílio-doença ou salário-maternidade. E há algum benefício, existem benefícios que são pagos pelo INSS, mas não propriamente dito é um benefício previdenciário e as pessoas confundem muito, inclusive, que é o benefício assistencial, conhecido também como BPC ou Loas. Esse não dá direito ao décimo terceiro”, explica o advogado.
Para aqueles que começam a receber benefícios previdenciários ao longo do ano, ou para trabalhadores que não completaram o ano de serviço, o 13º é calculado proporcionalmente. “Para aquelas pessoas, por exemplo, que recebem benefício, e esse benefício foi instituído no meio do ano civil, vamos supor que ele foi instituído agora em julho, o benefício. Obviamente que é metade do ano, então o décimo terceiro será pago de forma proporcional, sempre calculado proporcionalmente, tanto para quem trabalha de carteira assinada, no mercado de trabalho, como para aqueles que recebem benefício previdenciário”, detalha Martins.
Empresas que não cumprem os prazos ou deixam de pagar o 13º estão sujeitas a multas previstas na CLT, além de juros e correções. No entanto, muitos trabalhadores evitam buscar seus direitos por medo de represálias. “Muitas contratuais, né? Multas na CLT, que determinam o cumprimento de obrigação, além de juros e correções feitas. Mas muitas vezes fica inviabilizada a cobrança dessa multa, porque o funcionário fica um pouco inibido de levar essa demanda para a Justiça e para a delegacia do trabalho, mas existe a determinação legal, principalmente para aquelas pessoas que enfrentam processos de rescisão, ou seja, o final do vínculo trabalhista”, explica José Henrique.
O prazo final para o pagamento da primeira parcela do 13º se encerra nesta sexta-feira (29). Neste ano, o benefício deve injetar R$ 321,4 bilhões na economia brasileira, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
Em Feira de Santana, trabalhadores já fazem planos para o dinheiro extra. Daniela Araujo Lima, professora, pretende usar o valor para quitar dívidas e organizar as festas de fim de ano. “Planos que todo mundo já tem, ou pagar alguma conta, ou comprar o presente de Natal, fazer alguma coisa especial para o Natal, eu acho que é isso aí que a gente tá esperando”, comenta.
A expectativa é de que o 13º salário não só ajude a aliviar a situação financeira dos trabalhadores, mas também aqueça as vendas no comércio, impulsionando a economia local no período de fim de ano.
Texto produzido pela estagiária Vitoria Souza, sob supervisão da jornalista Liliane Santos
